O então assessor de relações institucionais da Associação Nacional de Pesquisa de Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Naldo Dantas, em entrevista para o Jornal da Ciência, o site Convergência Digital e a Agência Gestão CT&I, falou sobre o encerramento do prazo para votação da MP 694/2015 e sobre prospectivas para a Lei do Bem.
A Anpei avalia que a queda da MP, por conta de decurso de prazo, gera uma insegurança jurídica forte, que ameaça boa parte dos investimentos em pesquisa no país. Segundo Dantas, a Associação teme a redação de uma nova MP que retome a suspensão da Lei do Bem. Caso isso ocorra, ele avalia que o país caminharia na contramão das grandes economias mundiais que, em momentos de crises, investem em pesquisa e desenvolvimento.
Como o governo já colocou esses recursos no orçamento de 2016, por conta do ajuste fiscal, provavelmente essa nova MP deverá ser editada. A entidade se posiciona para que o novo texto seja feito nos mesmos termos acordados no relatório final da Comissão Mista, aprovado na Câmara e não votado no Senado.
A MP 694 faz parte do pacote de medidas anunciado pela equipe econômica do governo federal, em setembro de 2015, para minimizar o déficit orçamentário, estimado em R$ 30,5 bilhões em 2016, e dar segurança para atingir a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
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